sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

BARBÁRIE

Por Emanuel Medeiros Vieira
   A violência relacionada ao futebol, no fundo, está relacionada à violência maior da sociedade brasileira.
   Um homem espera o ônibus para voltar para casa, após o jogo, vestindo a camisa do seu time e é massacrado por torcedores de outra agremiação.
(No mesmo dia, 23 de fevereiro, um domingo, num shopping de Brasília, um rapaz é barbaramente espancado por um motivo banal. Está em coma e, se sobreviver, ficará com sequelas irreversíveis.)
   O que está havendo?
   Alguma catarse carnavalesca fará que meditemos sobre tais problemas?
   Nunca fomos uma “sociedade cordial”. Foram séculos de escravidão, de exploração, e a ideia geral é de dizer: “é assim mesmo”.   Chegamos à barbárie sem conseguirmos alcançar a civilização.
   Como observou alguém, nunca se matou com tanta facilidade em assaltos. Nunca se apertou o gatilho com tanta indiferença à dor alheia. “A vida nas cidades e, cada vez mais, no interior é de uma violência inacreditável. O trânsito é uma violência contra a mente humana.    O transporte público violenta dia após dia. Acumularam-se violências em todas as áreas de vida.” Postos de gasolina são assaltados todos os dias. E tantas outras barbáries cotidianas.
   Todos sabem que a explosão no consumo de drogas exacerbou a violência da criminalidade.
   Escreveu Luiz Gonzaga Belluzo: “O descumprimento do dever de punir pelo ente público termina por solapar a solidariedade que cimenta a vida civilizada, lançando a sociedade no desamparo e na violência sem quartel.”
   E de buscar soluções para um país que seja menos desigual – pelo menos isso.

(Relendo texto, percebo que repeti várias vezes a palavra “violência”. Mas não há outro jeito de falar.)

Volto ao começo do texto:

“Um homem espera, sozinho, o ônibus que o levaria para casa. Dois carros param diante dele. Os homens que descem o massacram furiosamente com barras de ferro. Até reduzi-lo a um monturo de sangue e carne sem vida. Entram nos carros e ao embora. (...) Estamos, no Brasil, em agravamento da brutalidade que não cabe mais nos largos limites do classificado como violência urbana. (...) Um homem espera um ônibus que o levará para casa. Onde nunca mais chegará. E onde o esperavam um filho de meses e a mulher.”
(Jânio de Freitas)

(Brasília, fevereiro de 2014)

Esse Campeche...

Do Milton Ostetto

Nada jamais continua, 

Tudo vai recomeçar!

Mario Quintana




quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Os juízes de Berlin...

 Palácio de Sanssouci do Kaiser da Prússia (Frederico,
 o Grande)  e ao fundo o moinho do campones que
 acreditou nos Juizes de Berlin.
   Por Marcos Bayer
   Não há nenhuma crise entre os poderes republicanos em Santa Catarina. Nenhuma...
   O que estamos vendo é apenas o exercício formal das funções dos membros dos poderes que constituem o Estado de Direito, em plena democracia. Jovem e cambaleante democracia.    Nossa democracia.
   O Ministério Público, convencido de ocorrência de ilícito penal, investigou e colheu provas encaminhadas ao Tribunal de Justiça requerendo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de seu cargo, por prazo determinado, para que não haja constrangimento na apuração de mais informações antes da decisão final sobre o acatamento da denúncia.
   Sabe-se que o presidente da Assembleia Legislativa, Romildo Titon, é simultaneamente, investigado e chefe de poder onde ocorrerão mais investigações, inclusive sobre pessoas lotadas no gabinete daquela presidência por sua decisão.
   O desembargador, no legítimo exercício de suas funções, determinou seu afastamento para que o Tribunal de Justiça possa, se for o caso, apreciar os indícios, então convertidos em denúncia, com mais propriedade.
   O PMDB através de seu comando partidário tenta dar uma conotação política ao livre exercício das funções judiciais. Diz que Titon é probo e inocente. Não se discute o passado do deputado, mas o presente caso das licitações fraudulentas para perfuração de poços artesianos.
   Alguns deputados ameaçam a constituição de uma CPI para apurar o caso da operação de R$ 123 milhões de reais pela compra de um terreno e prédio a ser construído para abrigar a Promotoria de Justiça. Devem constituí-la. Ninguém deve estar livre de investigações.
   As investigações são saudáveis ao fortalecimento e respeito entre os poderes e órgãos formadores da República.
   O presidente interino do poder legislativo vai ao presidente do judiciário e pede para que seja evitada uma crise entre poderes. Qual crise?
   Desde quando investigar a gestão de agentes públicos e verbas estatais é considerado crise. Em que ordenamento jurídico está descrita a crise?
   Todos estes agentes públicos, entre eles, promotores, deputados e juízes são regiamente pagos pela República para exercerem suas funções, com garantias constitucionais inclusive.
   Ninguém deve temer o que não incrimina.
   O que a sociedade quer é exatamente isto: transparência na gestão da coisa pública, punição aos culpados e resultados cada vez melhores na prestação dos serviços estatais.
   Por que este ar de espanto do PMDB e dos deputados estaduais? O que está errado? Acreditar que a bandidagem está instalada somente nos morros, no meio dos pobres e explorados?
   Que sociedade cínica é esta que estão tentados a blindar?
   Trabalhem todos, trabalhem em seus cargos, exerçam suas funções e digam à sociedade o veredicto. Apenas isto, sem crise...

Titão é 20.000... Tu entendeu Titão ? (Titon).


      Por Marcos Bayer
      Somos todos inocentes até prova em contrário. Claro.
      Mas, alguns indícios ensejam medidas cautelares, como por exemplo, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Romildo Titon, de seu cargo, determinado por um desembargador.
   Conserva o mandato, mas perde o cargo a fim de que não obstrua, indiretamente, a análise da denúncia encaminhada pelo Ministério Público.
   Na gravação apresentada pelas TVs e jornais catarinenses, a voz do interlocutor tenta disfarçar a expressão “vinte mil reais” por 20.000.   Um ato de ingenuidade comprometedora. Não poderia ter sido mais enfático ao pronunciar dígito por dígito. É o que sabemos, por enquanto, afora outras 831 citações ao deputado do PMDB envolvido na questão das licitações dos poços artesianos, agora sob investigação.
   Durante o processo, outras crises no cenário barriga-verde.
   Enquanto o secretario da Casa Civil é acusado de dar preferências aos pleitos do PSD e PP, o comando do PMDB impõe ao governador Colombo um secretário adjunto de confiança. Então são dois secretários, dois partidos, dois governantes, dois projetos, dois métodos e quantos caixas?
   Santa Catarina nunca viveu uma balbúrdia política tão pulverizada. As obras da Ponte Hercílio Luz atrasam e a ligação rodoviária para o aeroporto também. O governador esboça um ar de bronca e diz que os pagamentos estão em dia. Será que ele não percebe que a empreiteira quer mais?
   Ponticelli, o pequeno Joares, autor do “Conto da Beata” volta a chefiar o Legislativo. E o acordo com o PMDB, como fica? Já foi cumprido? Indicarão outro presidente representante do PMDB?
   Só vejo uma alternativa de curto prazo: Colocar a Paris Hilton na articulação política estadual, assessorada pelo Bira...

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Justiça destitui Romildo Titon (PMDB) da presidência da Assembléia Legislativa de SC

  Deputado Romildo Titon do PMDB, envolvido em caso de corrupção investigado pelo Ministério Público(Operação Fundo do Poço), foi destituido, hoje à tarde, da presidência da Assembléia Legislativa pelo Tribunal de Justiça.
   O nome de Romildo Titon, empossado recentemente na presidência da Alesc, aparece 881 vezes no relatório final de investigação policial que o Ministério Público mandou para o Tribunal de Justiça. 
   Titon faria parte de uma quadrilha investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que prendeu diversos funcionários públicos e políticos catarinenses suspeitos de fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa. O MPSC reuniu farta documentação sobre a atuação dos envolvidos, desde fotos a cópias de ligações telefônicas e troca de mensagens por celulares. 

Leia abaixo o despacho do desembargador José Trindade dos Santos, que determina o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Romildo Titon, do PMDB.

“DESPACHO
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Procurador-Geral de Justiça e por sua Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem nos autos do Inquérito n. 2013.088693-6, de Videira, requerer o AFASTAMENTO DE FUNÇÃO PÚBLICA do denunciado Romildo Luiz Titon, com base nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, argumentando que:
a) em meados de 2012 foi iniciada a investigação, pela GAECO, de uma quadrilha interestadual que fraudava procedimentos licitatórios destinados à perfuração de poços artesianos, formada por empresários e agentes públicos, desviando dinheiro público e distribuindo vantagens ilícitas, desencadeando a Operação Fundo do Poço, em 28-12-2013, resultando no ajuizamento de denúncia pelas práticas criminosas em 17 municípios e 2 órgãos estaduais, imputadas a 46 denunciados;
b) os contratos ilícitos firmados pelas empresas implicadas com o Poder Público ultrapassam R$ 4,5 milhões;
c) o esquema criminoso estava em plena atividade e expansão nos municípios Catarinenses e nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, com envolvimento, além dos investigados de outros servidores públicos; e que mesmo após a deflagração da Operação Fundo do Poço “sete dos principais réus” continuam a exercer funções de comando nas estruturas administrativas;
d) logo após o oferecimento da denúncia, foi requerido pelo Ministério Público, e deferido, em decisão datada de 18 de dezembro de 2013, o afastamento de oito agentes públicos, dentre eles um de ofício, de suas funções públicas, evitando, assim, qualquer influência sobre as testemunhas a serem inquiridas e a inibição de novas práticas delitivas;
e) com a posse do Deputado Romildo Luiz Titon como Presidente da Assembléia Legislativa, passou ele a exercer toda a administração daquela Casa, em especial na gestão de pessoas, dando azo ao pedido de seu afastamento do comando do Poder Legislativo Catarinense;
f) que logo após a assunção ao cargo de Presidente da ALESC, o denunciado nomeou para a função de Chefe de Gabinete daquela Presidência, a pessoa de Lissandra Duwe Passeto, esposa do co-réu Evandro Carlos dos Santos, exonerado de forma simultânea do cargo que antes exercia naquela Casa Legislativa e dito como o principal interlocutor do denunciado Romildo Luiz Titon junto às municipalidades e empresas de perfuração de poços artesianos para a articulação doe recebimentos indevidos de valores pelo parlamentar em troca do favorecimento resultante de sua interferência política na liberação de verbas, para posterior
realização de obras que eram realizadas pelas mesmas empresas, cujo depoimento
será fundamental para o andamento do feito;
g) disse que o Deputado Estadual em referência, no incidente de falsidade em apenso (n. 2013.088693-6/0008.00), deixou registrado na interpelação judicial que moveu na comarca de Capinzal em desfavor de Neri Luiz Miqueleto - buscou e obteve – retratação deste em relação às suas declarações que comprometiam o Parlamentar, quando da realização do Procedimento Investigatório Criminal que instruiu o presente inquérito, em franco ato de intimidação;
g) que a maioria dos denunciados e testemunhas arrolados na denúncia são pessoas que possuem atividade política ou algum grau de comprometimento político, situação na qual a permanência do denunciado na condição de Chefe do Poder Legislativo local coloca em risco a ordem pública e a isenção na coleta da prova no decorrer da instrução criminal;
h) que a permanência do denunciado na Presidência da ALESC permitirá a este o prosseguimento das atividades delituosas descritas na denúncia, mormente no que tange à advocacia administrativa, em relação a qual há menção expressa em diálogos interceptados, da intenção de uso do cargo de Chefe do Legislativo para tal interferência;
i) que a prova a ser produzida no decorrer da instrução probatória presumivelmente demandará requisições futuras de informações e, eventualmente, de documentos à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, hipótese na qual não seria admissível que estes fossem fornecidos pelo denunciado, na condição simultânea de réu e Presidente daquele Poder.
Assim, requereu o Ministério Público o deferimento de medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina do investigado e deputado estadual Romildo Luiz Titon, eis que possui posição de relevo na esfera administrativa, atualmente com poder de decisão e comando sobre o Poder Legislativo estadual, representando riscos à instrução processual e gravame à ordem pública, já que poderá reincidir nas práticas criminosas que constituem o objeto da demanda criminal e dificultar a coleta da prova nos autos.


É o relatório.
Inicie-se dizendo que a sociedade brasileira, acima de qualquer interesse, ao eleger seus representantes políticos acredita sejam eles honestos, dignos de toda a confiança que representa o seu voto; por conta dessa confiança que é depositada naqueles que se elegeram, ou que por conta dos que por delegação exerçam outros cargos, cuja confiança lhes foi depositada para a administração do dinheiro público (fruto, também, de todos os impostos pagos pela população, sublinhe-se eleitores), entendo que, como agente da paz social e na certeza de encontrar a verdade real, a liminar é de ser deferida!
Os autos dão conta, pelas provas até aqui recolhidas (documentos, escutas telefônicas, etc) que o ora requerido praticou, por conta do cargo público em que foi investido, crimes contra administração pública: recebimento de vantagens indevidas, caracterizadoras de corrupção passiva, por quatro vezes, além de advocacia administrativa.
Friso que embora a ocupação do cargo de parlamentar e as atividades criminosas perpetradas pelo denunciado sejam contemporâneos à deflagração da operação Fundo do Poço e à época em que determinado o afastamento dos codenunciados ocupantes de cargos públicos na administração estadual e municipal, tal medida não foi a ele estendida em respeito ao mandato que lhe foi popularmente conferido e sob o atendimento que possível a redução dos riscos inerentes à continuidade da atividade parlamentar isolada, mediante a adoção das providências então determinadas em relação aos demais agentes públicos investigados.
Todavia, ante a assunção pelo denunciado à Presidência do Poder Legislativo estadual, razão assiste ao Ministério Público, no que tange à presença de risco imediato e concreto à instrução processual; à ordem pública, aqui compreendida na dimensão da própria credibilidade do Judiciário em face de situação de grande repercussão na sociedade catarinense; e, ainda, à reiteração delituosa, em face de anúncio prévio de tal intenção, extraído da prova já constante do feito.
Nesse norte, mesmo abstraindo-se a invocada interpelação judicial manejada em desfavor de Neri Luiz Miqueloto como instrumento de persuasão de referido co-denunciado, já que, embora questionável, tal instrumento processual se desenrolou no âmbito do Judiciário, tem-se que o denunciado, como um de seus primeiros atos como Presidente da ALESC, nomeou Lissandra Duwe Pasetto como Chefe de Gabinete daquela Presidência (conforme nota jornalística juntada) e, portanto e a princípio, pública e notória, trazida na petição formulada pelo Ministério Público.
Assente-se que a aludida servidora é esposa do co-denunciado Evandro Carlos dos Santos, pessoa que, segundo a denúncia, além de integrar as organizações criminosas das quais participava o deputado Romildo Luiz Titon, teria sido responsável pelo recebimento, em nome deste, de parte das vantagens ilícitas que lhes teriam sido destinadas. Tal circunstância, aliada à exoneração do próprio Evandro Carlos dos Santos do cargo que ocupava na ALESC, na mesma data, indica claramente a ocorrência de ajuste ou composição entre este e o ora requerido.
Acrescente-se que as testemunhas Humberto Geraldo Reolon, Eliana Capellari e Éder Mesquita, arroladas na denúncia, são funcionárias do Legislativo Estadual, ocupantes de cargos comissionados, e a situação apresentada efetivamente evidencia grave risco à instrução criminal e à credibilidade da Justiça na condução do processo cujo início pende hoje do recebimento da exordial acusatória.
De outro norte, é também verdade que no diálogo registrado por meio do Telefone 4999803493, em 01/11/2013, às 08:44:38, e que consta dos autos em apenso e do relatório de investigação que instruiu a denúncia, o codenunciado Luciano Dal Pizzol, ao conversar com um advogado de nome Cláudio, refere que assim que o ora requerido Romildo Luiz Titon viesse a assumir à Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, passaria a exercer mais diretamente influência junto aos órgãos estaduais, quando então poderiam os interesses da empresa de perfuração de poços de sua propriedade ser melhor preservados.
Tem-se, assim, o indicativo expresso e regularmente coletado nos autos, da prévia pretensão de uso do cargo de Chefia do Legislativo catarinense, diga-se, inclusive com possibilidade de assunção interina do comando do Executivo Estadual, para a ilícita defesa de interesses privados, hipótese esta configuradora do crime já descrito na inicial e que a permanência do ora requerido em tal posição de comando traz razoável receio de que venha a ocorrer novamente.
Por fim, indubitavelmente assiste também razão ao Ministério Público quando afirma que em situação de tamanha complexidade, na qual envolvidos 46 denunciados, a maioria ocupante de cargos públicos e em atividades delituosas que em tudo envolvem a sistemática de destinação de verbas públicas para obras municipais e estaduais mediante convênios, com a intermediação ou indicação do Deputado Estadual Romildo Luiz Titon, exsurge como extremamente provável a necessidade de produção ou complementação das provas, a partir de informações a serem prestadas pelo Legislativo Estadual ou mesmo de documentos a serem por este fornecidos, situação na qual a permanência do ora requerido na atual posição de seu Presidente implicará em situação de grande constrangimento ao serem tais provas requisitadas ao próprio acusado, que se configuraria em seu guardião, hipótese que em tudo compromete a credibilidade de seu resultado e, portanto, a credibilidade da própria Justiça, ferindo dessa forma a ordem pública, na qual tal credibilidade nas instituições se insere.
Tais elementos configuram a necessidade de se decretar o afastamento do denunciado Romildo Luiz Titon do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Prevê o Código de Processo Penal:
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
[...] VI – suspensão do exercício da função ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; [...].
Ao tratar do assunto, assevera Edilson Mougenot Bonfim: A medida em questão será uma das que, quando aplicadas, melhor trará resultados práticos. Isto porque a imposição da referida cautelar se justifica quando o acusado se vale da função para a prática delitiva, notadamente nos crimes contra a Administração Pública. Desta forma, afasta-se o acusado do cargo para, assim melhor apurar a infração penal, evitando-se a supressão de provas e facilitando sua colheita.
No tocante a medida, insta ressaltar que esta não prejudicará a apuração da responsabilidade do servidor no âmbito administrativo e civil (Código de processo penal anotado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.650).
Ainda, assevera Gustavo Henrique Badaró: Logo, sendo o receio da prática de infrações penais requisito da medida, não é difícil concluir que sua finalidade é evitar a prática de infrações penais, impedindo que algum funcionário público investigado por crime cometido no exercício de sua função ou em razão dela possa continuar a se valer ilegalmente da mesma função para reiteração delitiva (Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas
alternativas: comentários à Lei 12.0403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. 247-248).
Anote-se o precedente:
PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVOS REGIMENTAIS – MEDIDA
CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA E PEDIDO DE AFASTAMENTO DE
FUNÇÃO PÚBLICA – DEPUTADOS ESTADUAIS – PRESIDENTE E PRIMEIRO
SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DE
FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL – POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO
CAUTELAR SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO ATÉ O RECEBIMENTO OU NÃO
DA AÇÃO PENAL – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE -
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – APLICABILIDADE DO
ART. 20 DA LEI 8.429/1992 – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – POSSIBILIDADE DE
AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL – AGRAVOS
REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
1) Havendo suficientes indícios de autoria e materialidade da prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública, principalmente os de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes a licitações, possível é o afastamento cautelar de Deputados Estaduais de suas funções de Presidente e de 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual, bem como de servidores deste parlamento e, ainda, de funcionário do Banco do Brasil, que com eles atuavam;
 2) O Superior Tribunal de Justiça, por sua escorreita jurisprudência, tem decidido que, em
circunstâncias excepcionais, é possível o afastamento cautelar do cargo de membro dos Poderes Constituídos, inclusive com fundamento no art. 20, Parágrafo Único da Lei 8.429/1992 (lei de improbidade administrativa), quando houver fundado risco à instrução processual e necessidade de preservação da ordem pública. 
3) Não há falar em nulidade da decisão pelo emprego de conceitos abstratos, genéricos e
incompatíveis com a natureza excepcional da medida por ela concedida, quando dos autos se puder extrair que na fundamentação da decisão restou claramente especificada a atuação individual de cada denunciado, aplicando-se, no caso, o entendimento manifestado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do SLS 1608/AP, ao afirmar que (…) a jurisdição penal se desenvolve no âmbito do mínimo ético, uma decisão que, nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública.
4) A natureza cautelar inerente aos pedidos de prisão preventiva e de afastamento de função administrativa, justifica o contraditório diferido, notadamente quando demonstrada a urgência e o risco de ineficácia da medida principal, caso não acolhida a providência liminar. 5) Nas operações financeiras envolvendo o saque de vultuosas quantias de contas públicas, a Lei nº 9.613/2008 impõe ao funcionário da agência bancária o dever de especial atenção, principalmente quando o ato possa constituir sérios indícios da prática dos crimes de lavagem e ocultação de bens e valores, por ela disciplinados. 
6) Não havendo a observância das cautelas devidas pelo funcionário do Banco e diante de indícios de participação em esquema de corrupção, possível é o seu afastamento cautelar de sua rotina profissional, até o recebimento ou não da ação penal ajuizada contra os denunciados. 
7) Agravos regimentais desprovidos (TJAP, Ag.Reg. n. 0000933-95.2012.8.03.0000, rela. Desa.
Sueli Pereira Pini, j. 18-7-2012, grifo nosso).
Ressalto que o afastamento ora determinado não afeta o exercício das funções parlamentares do denunciado, no cargo de deputado estadual, restringindo-se às atividades por ele exercidas na mesa diretora da ALESC.
De outro lado, a medida cautelar aqui determinada deverá perdurar até a decisão de recebimento ou não da denúncia, limitada ao interregno temporal de 180 (cento e oitenta) dias.
Assim, é de deferir-se a medida cautelar requerida, determinando-se o afastamento de Romildo Luiz Titon do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sem prejuízo de suas demais atividades parlamentares, tudo conforme previsão dos artigos 282 e 319 do CPP.
Para o cumprimento da medida determinada, oficie-se com a máxima urgência à Mesa Diretora e ao Vice-Presidente da ALESC.
Intime-se.
Publique-se.
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2014.
Trindade dos Santos
RELATOR.”

Inadimplente, União da Ilha da Magia pode ficar sem verba pública

   Mesmo sob forte pressão política, o analista técnico em gestão de Cultura, Turismo e Esporte, Ricardo Willerding Piazza, se nega a dar baixa nas contas de escolas de samba de Florianópolis que não cumpriram a contrapartida social/financeira exgida por lei quando do recebimento de verba pública.
   Ricardo Willerding alega insegurança jurídica na determinação do secretário Valdir Walendowski para dar baixa nas contas das inadimplentes.
   Sem baixa as escolas ficam impedidas de receber dinheiro público. Willerding ainda cita caso de analista de prestação de contas que teve seus bens bloqueados por ter dado baixa no sistema SIGEF (com CPF e senha pessoal) em processo com irregularidades dectadas pelo MP e Tribunal de Contas.
   Em documento (abaixo) enviado às "autoridades", Willerding reafirma sua decisão de "só acatar a baixa com minha matrícula (CPF e senha pessoal) com o recolhimento do valor devido..."

Corretíssimo!


terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

O que é imoral? as bundas ou os R$ 3,9 milhões

   

   Para os moralistas que acharam uma indecência as (belas) bundas do Bokarra na capa do caderno especial do DC sobre o Congresso Técnico da Fifa, e outros que, com razão, criticaram a associação da imagem de Florianópolis com turismo sexual, eu fiquei me perguntando o que teriam achado do desvio de R$ 3,9 milhões de dinheiro público para o Costão do Santinho Operadora de Turismo Ltda, que realizou o congresso.
   Dinheiro nosso doado pelo prefeito Cesar Junior para o empresário Fernando Marcondes de Mattos que inclusive já frequentou a jaula da PF (Operação Moeda Verde) por negociar licenças ambientais em Florianópolis.
   Isso sim é indecência!

Surfoco completa 25 anos


O Campeonato do Puro Surfe do Campeche completa 1/4 de século no sábado de Carnaval.
 Vinte e cinco anos de surfe local, cultura e amizade. 

   Por Betania Lucco   
 
   O Campeche Surf Club apresenta a vigésima quinta edição do Surfoco, Campeonato de Surfe da Praia do Campeche. 
   O evento que acontece sempre no sábado de Carnaval, este ano será no dia 01 de março, a partir das 8 horas, no Pico da Igrejinha, antigo bar do Seo Chico, Campeche.
   A História começou quando o surfista Édio Cunha para ajudar seu amigo Edinho Daniel, dono de um bar muito simples e um sufoco para chegar resolveu promover um campeonato de surfe para divulgar o bar, a inscrição dava direito à duas cervejas .
   O bar virou Sufocos e o Campeonato Surfoco. Um quarto de história que serão completados no próximo sábado de Carnaval.
   Uma história que deu certo e que mantém os mesmos amigos até hoje e sempre agrega novas amizades.
   O Campeonato que promove para todos um dia de confraternização e amizade, é direcionado aos atletas da Comunidade como forma de incentivar o esporte.
Aproximadamente 80 atletas disputam o tradicional campeonato nas categorias Fraldinha (até 10 anos), Mirim, Open Residente, Nativo, Master, Long Board, Feminino, Século. 

   Neste ano, a Bateria da Imprensa, criada como forma de agradecimento aos profissionais da mídia que sempre apoiaram o evento, terá a sua segunda participação.
   Cinco surfistas, jornalistas, repórteres e cinegrafistas de Florianópolis, participam do campeonato. Cristiano R. Dalcin e Fabiano Moraes(DC), Ronaldo Silveira (TVBV), Gilberto Barcella (RIC) e Rinaldo Irineu Souza (TV Floripa).
   A edição deste ano contará com exposição fotográfica dos vinte e cinco anos da sua história, e reedição da Garota Surfoco.
   O Campeche Surf Club promove uma gincana com prêmios para coleta de lixo, além da presença dos voluntários do projeto Surfista Doador do Hemosc, que distribuirá panfletos informativos e brindes, ressaltando a importância da doação de sangue. O Instituto Sea Shepherd Brasil, também participa do evento divulgando o trabalho de proteção da vida marinha como a preservação da baleia franca e os golfinhos de Laguna.
    
   -Inscrições antecipadas até o 28/02, na Loja Surf Local Skate Shop, na Av. Campeche, nº 2064. Fone : 3237.2504
   -Somente atletas locais ou moradores com comprovação de residência. 
   -Valor R$25,00 com direito, é claro, a duas cervejas (adultos) e dois refrigerantes para as crianças.

Senador Luiz Henrique enquadra o governador Raimundo Colombo

Pinho Moreira, LHS, Raimundo, Ari Véqui, Nelson Serpa e o Derly.
  O governado Raimundo Colombo entrou numa canoa furada e de governador, hoje, só tem o nome. Quem manda no governo na verdade é o senador Luiz Henrique da Silveira e sua catrefa do PMDB.
   A foto acima é o retrato da submissão. O que parece ser um alegre encontro de políticos aliado do PMDB e PSD na verdade é uma enfiada goela abaixo que Luiz Henrique fez em Raimundo Colombo.
   Em reunião do governador Colombo com a bancada estadual do PMDB, coisa de três semanas, a cabeça do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, foi o prato principal servido pelos peemedebistas.
   Se queixavam que Serpa estava preterindo prefeitos e lideranças do PMDB e que só recebia o pessoal do PSD e do PP.
   Não conseguiram tirar Serpa da Casa Civil, mas agora colocaram Ari Véqui (PMDB), como secretário adjunto,encostadinho em Nelson Serpa.
  Véqui será, na verdade, o secretário da Casa Civil para atender os interesses do PMDB.
   Raimundo enquadrado.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Esta foto...

Enfrentamentos na Praça da Independência em Kiev, capital da Ucrânia. Fevereiro de 2014

Segurança é possivel, sim senhor.


   Por Armando José d’Acampora *
   Senhoras e senhores, permaneço pasmo.
   Fiquei muito feliz por ver policiais nas ruas, achando que havia ocorrido um acordar do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar, de que havia uma necessidade real de proteger a população que, penosamente, paga os impostos para que a segurança pública exista. Achei que tinham descoberto a pólvora sem fumaça, quando vi o contingente policial que estava nas ruas, sendo finalmente apresentado à população.
   Nunca vi tantos policiais na rua. Em tudo quanto era esquina havia um carro da Polícia. Batedores, seguranças, carros blindados e um monte de gente que se acha importante furando sinais e espalhando carros para cima das calçadas. E olha que vivo aqui há 61 anos.
   Daí descobri que havia um pequeno bando de estrangeiros a bordo, ou seja, para nós não há necessidade de segurança, mas para os estrangeiros devemos mostrar que a segurança é melhor do que em Nova Yorque.
   Onde está a falta de efetivo, tão propalada pelas instituições e do qual depende o policiamento extensivo?
   De repente surge um efetivo nas ruas até então desconhecido pelos nativos. De onde veio isso? Contratação emergencial?
   Como justificar que, para os estrangeiros temos segurança e para os locais não temos?
   Nunca me senti tão seguro, pois até a grama dos canteiros da Avenida Beira Mar foi queimada pelos carros da Polícia. Simplesmente fantástico, se a segurança fosse mantida rotineiramente para todos os moradores e não somente para demonstrar aos estrangeiros que nos visitam por alguns dias, que temos plena condição de manter a segurança deles. Mas, e a nossa?
   Todos nós sabemos, que há perfeita condição de manter a nossa segurança, só não sabemos por que isso não é mantido durante o ano inteiro e sim, somente na presença de estrangeiros.
   Hipocrisia? Economia? Falta de gestão?
   Gostaria de obter uma resposta sincera, honesta a estes questionamentos.
   O texto foi escrito enquanto o pessoal da FIFA estava aqui. Eles se foram, e ao que tudo indica, acreditaram na nossa segurança, pois levaram todos os nossos policiais com eles. Senão como explicar que sumiram de novo?
   Pois é, também sou a favor da segurança tipo FIFA, para todos nós.

* Médico, Cirurgião, Professor Universitário

Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

Por Elton Bezerra
LIBERDADE EM PLENITUDE

  A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.

   Na avaliação de Celso de Mello (foto), a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.
   Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.

“Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa”, diz Mello.

   No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
   No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado “clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa”. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista (do Consultor Jurídico)

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

MEMÓRIA

      (Prosa Poética do Cotidiano)
                                  Por Emanuel Medeiros Vieira

                        “Querido Philip, uma alma muito, muito bonita.
 O barulho pode ser demais para os mais sensíveis entre nós”. 
(Jim Carrey, ator, sobre o também ator Philip Seymour Hoffman,
encontrado morto, aos 46 anos, em 2 de fevereiro de 2104)
                                 

                                  A memória me mantém à deriva?
                                  No epicentro do vulcão.
                                  Estou longe dessa “agitação”,
                                  Não são esses os meus “valores” (valores?).
                                  Para isso não fomos feitos.
                                  E ninguém vê (poucos enxergam?).     
                                  Ninguém?
                                  Rezar, lavar o rosto, escutar o canto de um pássaro, olhar a lua.
                                  Se for tudo magia, ainda valerá a pena.
                                  Valores? – indago novamente.       
                                  Todo mundo querendo ficar jovem o tempo todo.
                                  A vida mesmo fica longe disso tudo.
                                  Só agitação e individualismo?
                                  Sinto-me como um personagem de outra época –
                                  sobra arqueológica.
                                  (Não, não é autopiedade.)
                                  Os velhos descartados – como celular inútil.
                                  Mas um menino me contempla, olho o mar, lembro da mãe,
                                  pedaço de pão com gostinho de fraternidade, “eternidade” feita a
                                  cada dia – um dia igual e não igual, repetitivo e novo, e a outra
                                  margem do rio esperando-nos.
                                             
                                 E todos inelutavelmente finitos: os fúteis, os deslumbrados,
                                 os sábios.
                                 “Ela” estará sempre na soleira da porta.
                                 Enquanto dura: um boné, um cheiro de grama molhada,
                                 um menino correndo e sorrindo   –                
                                 esta vida, e vivê-la.
                                 (Brasília, fevereiro de 204)
                                
                                 
                                    
                        

                                   

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Justiça manda derrubar muro na Praia da Barcela

Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre. Ação ajuizada pelo MPF em janeiro teve liminar favorável

   A Procuradoria da República ajuizou ação civil pública para garantir o acesso de visitantes e pescadores à Praia do Barcela, no bairro João Paulo, em Florianópolis e a Justiça Federal expediu liminar para que muro seja demolido e o acesso à praia liberado. O réu e proprietário do imóvel deve retirar o muro no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento.

   A Justiça determinou ainda que, se o proprietário não realizar a demolição, a União, a Floram e o Município devem desobstruir o acesso à praia do Barcela, sob as mesmas condições. Também foi estabelecido que a União, a Floram e o Município devem demarcar e sinalizar a passagem aberta no prazo de 60 dias, além de realizar estudo multidisciplinar, com enfoque histórico e ambiental, a ser concluído em seis meses, para delimitar e demarcar as praias do bairro João Paulo.

   Na ação o procurador da República Eduardo Baragan da Motta requer também pagamento de indenazação aos pescadores e coletores artesanais que ficaram impedidos de acessar a praia para a prática profissional, no valor de R$500 mil por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais desde 2010.

Cesar Valente denuncia mais uma canalização do nosso dinheiro para o Grupo RBS

Do De Olho na Capital


MÃO NA BOTIJA

Laranjal na Sol intriga o TCE

   Os Fundos sem fundo do governo catarinense (que vêm desde o reinado de Luís XV) são uma fonte inesgotável de inspiração e problemas. O susto mais recente é uma auditoria do Tribunal de Contas do estado (TCE) sobre os fundos da Secretaria do Esporte, Turismo e Cultura (não necessariamente nessa ordem). A investigação foi feita em 2012 e o processo estará pronto para ser examinado no plenário daquela casa de Contas assim que o auditor substituto de Conselheiro, Gerson Santos Sicca, que o recebeu há pouco, concluir seu voto.
A auditoria remexe com cadáveres que vários secretários que passaram por lá gostariam de manter enterrados.
Os gestores, nos períodos examinados, eram Gilmar Knaesel, Guilberto Chaplin Savedra, Valdir Walendowsky, César Souza Júnior e José Natal Pereira.
   E qual é o problema com os Fundos desta vez? Segundo as palavras textuais do processo (RLA 12/00414486):

“Aprovação de projeto cujo proponente é pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas o autor e executor do projeto é pessoa jurídica com finalidade lucrativa.”
Site do TCE
Consulta de processo no site do TCE
   Entenderam? Darei um exemplo prático, que consta do mesmo processo: a Câmara Catarinense do Livro, entidade sem fins lucrativos, propôs, junto à SOL (sigla escalafobética da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo) a realização de um evento intitulado “Donna Fashion 2010 e Feira do Livro”. E levou, do governo bonzinho e louco para incentivar a cultura, a bagatela de R$ 300 mil. Só que o realizador do evento foi o Grupo RBS (Zero Hora e Diário Catarinense), que é empresa privada, com fins lucrativos.

   Leia a denúncia completa aqui!



No dia 29 de agosto de 2011 o Cangablog já denunciava a relação incestuosa do poder público com o Grupo RBS.
Vejam matéria abaixo:
Secretário Cesar Souza Jr. doa R$ 600 mil para desfile de moda da RBS
   Maior conglomerado de mídia depois da Rede Globo, a RBS, não perde a oportunidade de dar uma mamadinha nos cofres públicos. Mas a RBS está na dela.
   A tenteada é livre!
   Estranho mesmo é o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, "doar" R$ 600 mil para um evento de moda de uma empresa privada que não deu nada em troca ao governo e a nós contribuintes que, no final das contas, somos os donos do dinheiro.
   Isso é um verdadeiro escândalo!!!!!
   No contrato de repasse, a título de "repasse de recursos finaceiros a serem aplicados no projeto Dona Fashion", o secretário Cesar Souza assina junto com aFederação de Convetion & Visitors Bureaux do Estado de Santa Catarina, que no seu site tem o seguinte endereço: Rua XV de Novembro, 2075, Bairro Glória, Joinville/SC - CEP: 89216-200 - Fone: (47) 3433 3348. (Existe?)
   Bem, se a tal Ong é igual ao seu site, a coisa não passa de picaretagem. Ao clicar na aba C&VB SC do site aparece essa imagem:


   O texto de apresentação da tal Federação dos Visitor's Bureaux tem essa apresentação "fraquinha" com erro crasso de português. Veja:
   A "Federação de Convetion & Visitors Bureaux do Estado de Santa Catarina" unios 13 conventions regionais, compostos pelo trade turístico e empresas público-privadas do estado, em ações que promovem, captam e geram eventos em SC.Veja mais.
   No "veja mais", se clicar, não aparece nada. Coisa feita nas coxas, com nome pedante em ingles e com cheiro de picaretagem! Deve ser aquele pessoal que justifica qualquer achaque aos cofres públicos com promoção de "emprego e renda". Eles adoram!
   Mas de tudo isso, eu gostaria de saber qual é a "função social" que justifica o repasse dos R$ 600 mil à RBS?
   Qualquer aplicação de dinheiro público tem que ter, por lei, uma função social. Na publicação no Diario Oficial, do "contrato" da secretaria SOL e da tal FC&VB SC, com o "Projeto Donna Fashion DC 2011", não tem nada sobre isso.
   O secretário Cesar Souza Junior é candidato declarado à prefeitura de Florianópolis em 2012. Esta ação social do secretário terá alguma interferência no comportamento da grande empresa de mídia (rádio, TV e jornal) quando se referir ao secretário no período eleitoral?

Leia a denúncia completa com documento aqui!

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Conselho Nacional do MP investiga "negócio" da Procuradoria de Justiça de Santa Cataina

Conselho Nacional do Ministério Público vai investigar o negócio feito pela Procuradoria  de Justiça de SC que comprou um prédio por R$ 123 milhões sem licitação. O alto valor da transação levantou suspeitas sobre legalidade do negócio que já é conheido na cidade como o "Escândalo da Casa Rosa".
   
(Foto: Marco Cézar)
O "Escândalo da Casa Rosa"  já havia sido denunciado pelo Cangablog no dia 14 de dezembro de 2012. 
   Abaixo a nota publicada no site do Conselho Nacional do Ministério Público:
   “Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta segunda-feira, 17/2, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2014, encaminhar à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP informações sobre requerimento formulado pelo deputado estadual Jailson Lima (PT/SC) para a constituição de comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa do estado. A CPI visa a apurar a conduta do Ministério Público estadual na aquisição de um prédio comercial a ser construído em Florianópolis e indícios de descumprimento da lei que estipula o teto salarial de membros e servidores.
   O requerimento do deputado foi lido na sessão plenária pelo conselheiro Luiz Moreira. De acordo com Jailson Lima, o Ministério Público de Santa Catarina teria violado a Lei de Licitações e Contratos ao adquirir, em 17 de dezembro de 2013, um edifício comercial a ser construído na Rua Bocaiúva nº 1792, Centro, Florianópolis/SC, pelo valor aproximado de 123 milhões de reais.
   A CPI foi requerida para apurar, entre outras supostas irregularidades, possível discrepância entre as avaliações constantes no processo e do custo da obra declarado pelo próprio empreiteiro; possível burla à dispensa de licitação, possível irregularidade na escolha da modalidade licitatória.
   Luiz Moreira leu na sessão, também, requerimento em que o deputado solicita à Caixa Econômica Federal, entre outras providências, laudo de avaliação do imóvel, a análise dos projetos e a apresentação de planilha de custos totais relativos à construção da edificação.
   Em relação ao descumprimento da lei que estipula teto salarial para membros e servidores do MP/SC, o deputado afirma que fez levantamento na na folha de pagamento de 108 membros, com base nos dados do Portal da Transparência em setembro de 2013, no período de 12 meses imediatamente anterior, em um universo de 408 membros em atividade na época. O levantamento apurou, de acordo com o deputado, que os membros pesquisados receberam da instituição a quantia média mensal de 48 mil reais.”


Denúncia do Cangablog publicada em Dezembro de 2012:
  Matéria completa com documentos da PMF comprovando a "Tramitação do Processo Digital", ocorrida em tempo RECORDE, dentro dos diversos órgãos internos que deveriam emitir pareceres da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Clique aqui!

Começa destruição de imóvel tombado no centro de Florianópolis

Mesmo com denúncia deste blog, de que a prefeitura aprovou ilegalmente, em apenas 17 dias, a construção de prédio comercial com mais de 20 mil m² em imóvel tombado no centro de Florianópolis, nada aconteceu e a construtora já iniciou a "limpeza" do local. A cidade assiste estupefata a ação criminosa que se valendo, apenas, de uma autorização fajuta do prefeito Dário Berger, sem nenhuma licença dos órgãos ambientais, começa a cortar árvores e a modificar a geografia do local


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Titon: o nosso Severino Cavalcanti

As gravações secretas feitas pela polícia catarinense que investigava envolvidos na Operação Fundo do Poço acabaram pegando um tatú bola: o deputado estadual pelo PMDB, Romildo Titon, recentemente emposs(ça)ado presidente da Assembléia Legislativa.
   
   O cartão de visita de chegada do novo presidente da Alesc não poderia ser melhor: é batom na cueca!
   As gravações liberadas pelo Ministério Publico à imprensa são apenas um aperitivo. Tem muito mais coisas mostrando  o envolvimento do peemedebista com empresários furadores de poços artesianos numa falcatrua que sangrou os cofres públicios. Já tem gente presa!
   O nome de Titon aparece 881 vezes no relatório final de investigação policial que o Ministério Público mandou para o Tribunal de Justiça. A quadrilha foi investigada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que reuniu farta documentação sobre a atuação dos envolvidos, desde fotos a cópias de ligações telefônicas e troca de mensagens por celulares.

   O nosso Severino
   Mas tudo isso me lembrou de um outro famoso "tatu" com vocação para furar buracos: o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), abatido em pleno vôo por uma propina de R$10 mil. Severino cobrava a quantia mensal para garantir o ponto do ecônomo do restaurante da Câmara Federal, em Brasília. Foi cassado por isso, mas em um diálogo seu com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, já mostrava a vocação de abridor de buracos, que nem o presidente da Alesc:

 O Globo
20/05/2005
   A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, se encontrou na última sexta-feira com o presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, para tratar da recondução da diretoria. Na quarta-feira, Dilma recebeu em audiência o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Na conversa, Severino foi direto ao ponto: "Eu quero o cargo que o presidente Lula me ofereceu durante viagem a Roma". Dilma argumentou que a área técnica da empresa não aceita mudanças na diretoria de Exploração e Produção porque ela é a espinha dorsal da companhia. "Podemos ver outra diretoria", argumentou a ministra. "O que o presidente me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo", respondeu Severino.

   É tudo Fuleco, que nem na Copa!

QUEM GRITA ‘NÃO VAI TER COPA’?

A reportagem da Pública procurou os ativistas que articularam a primeira manifestação do ano contra a Copa; encontrou um grupo heterogêneo e determinado a deter o Mundial à base de protestos – sem “atos violentos”
   

   Por Ciro Barros   
   O cenário é um centro acadêmico de uma universidade na zona oeste de São Paulo, num início de noite de um final de janeiro surpreendentemente seco. Sentadas em roda estão cerca de 20 pessoas. Enquanto a reunião não começa, as pessoas conversam em voz baixa, fazendo críticas à polícia, à Copa, ao governo federal, ao governo do Estado de São Paulo. O grupo é heterogêneo: homens mais velhos, adolescentes de ambos os sexos, mulheres, trabalhadores, estudantes. Em comum, eles têm o fato de pertencer a movimentos sociais – dos mais tradicionais, experientes em protestos de rua, aos mais recentes, que ganharam notoriedade a partir da onda de manifestações de junho do ano passado.
   Eles estão ali para organizar o segundo ato do ano sob um lema polêmico: “Se não tiver direitos, não vai ter Copa”. O primeiro ocorreu no dia 25 de janeiro.
   Nas redes sociais, as quatro últimas palavras do lema do grupo causaram furor nesse início de ano, embora o “Não Vai Ter Copa” tenha surgido nas ruas, em junho, durante algumas manifestações. Também foi agora que o PT e o governo federal reagiram nas redes sociais, preocupados com a possibilidade de que as manifestações empanem o brilho da Copa no Brasil em ano de eleições – e tenham o mesmo efeito devastador de popularidade que a presidenta Dilma (como todos os governantes) enfrentou em junho do ano passado.
   No domingo, dia 12 de janeiro, a 13 dias da primeira manifestação chamada pelo coletivo, a reação do PT veio em um post na página oficial do partido no Facebook: “Tá combinado. Uma boa semana para todos que torcem pelo Brasil”. Acompanhada da frase, havia uma foto com a hashtag #VaiterCopa. Na página oficial da presidenta Dilma, o mesmo tom: “LÍQUIDO E CERTO. Uma boa semana para todos que torcem pelo Brasil” e mais uma vez uma foto com a mesma hashtag. Hoje, a hashtag usada pelo governo e o PT é #CopadasCopas, o mote oficial.
   Nos blogs e redes sociais, houve quem tratasse o movimento como “terrorista” e “caso de polícia”. Críticos mais moderadas afirmam que os protestos da Copa, se tivessem o mesmo efeito devastador na popularidade da presidenta Dilma, estariam abrindo caminho para os partidos de direita.
   Mas afinal, o que é esse novo movimento? O que pretende? Como eles responderiam às críticas das quais têm sido alvo? Foram essas perguntas que me levaram àquela reunião.
   MANIFESTO E O CRESCIMENTO DA ARTICULAÇÃO
   No dia 10 de dezembro do ano passado, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado um manifesto do movimento com o título “Se não tiver direitos, não vai ter Copa”. “(…) Junho de 2013 foi só o começo! As pessoas, os movimentos e os coletivos indignados que querem transformar a realidade afirmam através das diversas lutas que sem a consolidação dos direitos sociais (saúde, educação, moradia, transporte e tantos outros) não há possibilidade do povo brasileiro admitir megaeventos como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas. Isso significa que as palavras de ordem no combate a esses governos que só servem às empresas e ao lucro devem ser: ‘Se não tiver direitos, não vai ter Copa!’”, dizia um trecho do manifesto. E seguia adiante: “Nossa proposta é barrar a Copa! Mostrar nacionalmente e internacionalmente que o poder popular não quer a Copa!”.      Depois, o manifesto se referia às manifestações contra o aumento da tarifa de transportes que detonaram a onda de protestos em junho: “Os dirigentes políticos disseram que era impossível atender a pauta das manifestações pela revogação do aumento, entretanto o poder popular nas ruas nos mostrou que realidades impossíveis podem ser transformadas, reivindicadas e conquistadas pelo povo. E mesmo assim dirão: ‘mas isso é impossível!’ Então nós diremos: ‘o impossível acontece!’”.
   Cinco movimentos assinam o manifesto. O mais conhecido deles talvez seja o Movimento Passe Livre (MPL), um dos principais catalisadores dos protestos políticos em junho com a pauta do modelo de transporte público. Os outros são o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, articulação que reúne diversos coletivos em defesa das melhorias na saúde pública; o Coletivo Autônomo dos Trabalhadores Sociais, que reúne, principalmente, assistentes sociais que atuam em São Paulo; o Periferia Ativa, fundado por comunidades da zona sul e da região metropolitana da capital paulista; e o Comitê Contra o Genocídio da População Preta, Pobre e Periférica, que combate a violência da polícia e dos grupos de extermínio ligados a ela que atuam nas periferias.
   “NÃO SOU FILIADO A NADA”...(c0ntinua)

Leia matéria completa. Beba na fonte.

Agente causador ou vítima?


   Por Armando José d’Acampora*

   Causa surpresa a extensa cobertura da mídia relacionada ao óbito de um cinegrafista, inicialmente imputada a truculência da Polícia. Desta vez, e certamente em muitas outras, a Polícia não foi a vilã que a mídia tenta revelar.
   Outro espanto, é que o cinegrafista não portava nenhuma proteção para documentar uma agitação social, sequer uma máscara contra gases, nenhum capacete. Só portava seu instrumento de trabalho: a câmera. Onde estão os protecionistas dos trabalhadores num flagrante desses, que se vê todos os dias nos jornais da mídia?
   É lógico que ele, o cinegrafista, tenha família e que a mesma esteja, lamentavelmente, a sofrer pela ação inconsequente dos rebeldes ativistas, devidamente orientados para a ação e portando artefatos explosivos doados sei lá por quem, para instalar e manter a desordem e o quebra-quebra.
   Também faz parte da mesma lógica, que apareça um ou mais advogados para defender os ativistas, de maneira gratuita, realizando o início da sua caminhada para a vida eterna, pois certamente acreditam que exista o céu, e lá querem chegar, na sua vida seguinte.
   O que me chama mais a atenção é que morrem no Brasil mais pessoas que no terrorismo do Iraque, por exemplo, vítimas da violência urbana que nos cerca. Muitos são mortos por portarem inocentemente um relógio do Paraguai ou um par de tênis da mesma origem. Sem falar nas vítimas dos acidentes de trânsito.
   Quando a Polícia realiza seu trabalho de repressão aos atos infames, aparecem advogados, políticos a procura de visibilização na mídia, ONGs, CNBB, OAB, Direitos Humanos e uma gama de outras instituições exigindo que as autoridades cumpram todos os direitos constitucionais dos acusados, como conforto nas instalações das instituições prisionais, boa comida, visita íntima, banho de sol, trabalho fora da cadeia, e assim por diante, dando a impressão de que os infratores é que são as vítimas do mal feito e não os seus autores. Serão eles, os infratores, portadores de maior direito à cidadania que as vítimas?
   E as verdadeiras vítimas? Aquelas que foram roubadas, que sofreram a violência dos vândalos ou mesmo dos pequenos marginais, alguns com uma folha corrida tão extensa que a própria Polícia já os conhece de longa data.
   Na era da informática, onde tudo é sabido ou visto virtualmente, onde o cidadão de bem é vigiado 24 horas por dia, num estado de vigilia virtual por câmeras instaladas em todos os vãos e desvãos do caminhar da sociedade, não é possivel acreditar que as Polícias não se comuniquem umas com as outras, ou que o banco de dados que uma possui, não consegue ser lido pela outra, pois os sistemas não se comunicam entre si. Não há troca de informações. Não há integração entre os sistemas de informação do país. Bastava se comunicar com o banco de dados da Receita Federal, a qual não deixa passar nenhum dos sonegadores de imposto sobre o salário, ou do Banco Central, quando o indivíduo movimenta sua conta bancária.
   Esta falta de comunicação voluntária entre as instituições favorece, e em muito, ao meliante, que consegue carteira de identidade de morto em um estado, e um passaporte para o mesmo morto em outro, saindo livremente do país. Aliás, o morto até votou nas últimas eleições.
   Se somos assim perseguidos pela captação de imagens, porque não atender as verdadeiras vítimas que estas imagens mostram? Porque tratar o marginal como se ele não tivesse sido retirado da sociedade por alguma falta grave? A impressão que fica, é que cadeia para infrator é prêmio, e não castigo.

* Médico, Cirurgião, Professor Universitário