quinta-feira, 11 de abril de 2013

Santa Catarina a caminho da bancarrota

   Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, declara hoje, com ar de estupefação, que o quadro finaceiro de Santa Catarina é grave! 
   Segundo Gavazzoni, o problema causador do alerta vermelho está na queda da arrecadação e nos elevados gastos com o funcionalismo o que levou o governo a ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
   Trocado em miúdos, isso quer dizer que a gastança com a manutenção da máquina política herdada de Luiz Henrique da Silveira, o megalômano, "ultrapassou o teto" (expressão da moda atualmente).
   Dever de casa
   A situação financeira do estado chegou a esta grave realidade porque o governo não fez o dever de casa. A coisa era mais simples do que se pensa. Era apenas adotar o receituário "aviado" pelo Tribunal de Contas de SC, quando da análise das contas de 2011, que dizia:

   O Tribunal de Contas, na emissão de seu Parecer Prévio, conferiu destaque a alguns aspectos da atuação do Estado em 2011. O TCE/SC recomendou ao governo a redução dos gastos com publicidade e terceirização de serviços. Também questionou o grande número de Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) existentes em Santa Catarina, o repasse a menor de recursos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), o prejuízo causado ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) por enquadramentos irregulares de servidores e a falta de servidores concursados no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
   O Estado possui 36 SDRs, criadas em 2003 para descentralizar a execução das políticas públicas. Porém, constatou-se que as ações públicas continuaram a ser feitas em sua grande maioria de forma centralizada.
    Exemplo disso é o caso das funções educação e saúde, em que se verificou uma diminuição das despesas executadas por meio das secretarias regionais, se comparadas com o total das ações do Estado, por meio das secretarias setoriais. Enquanto o Estado aumentou sua aplicação de recursos nessas duas áreas em 7,92% e 8,65%, respectivamente, nas SDRs os gastos caíram 5,87% e 38,34%.
   Outro aspecto destacado nestes órgãos regionais diz respeito à queda nos seus investimentos, enquanto a despesa com pessoal cresceu.
   Por isso, o TCE/SC recomendou que o Executivo reduza consideravelmente a quantidade de SDRs para números adequados a sua necessidade ou que apresente estudos que comprovem a importância da manutenção das 36 unidades existentes.
   Em relação ao iprev, o problema ressalvado diz respeito a um prejuízo estimado em r$ 100 milhões em seus cofres decorrente de enquadramentos irregulares de servidores. Em função disso, o Parecer Prévio do TCe/SC recomendou que o instituto faça a revisão dos enquadramentos considerados inconstitucionais. isto vai possibilitar a compensação previdenciária e minimizar o desequilíbrio das contas do iprev. 
   Outra ressalva diz respeito às aPaes, que devem receber 1% das receitas do fundosocial, obtidas do pagamento de iCmS. Como em 2011 foram destinados r$ 16,53 milhões, representando 52,20% do valor total, o TCe/SC recomendou ao governo do estado que cumpra a legislação e repasse integralmente os valores devidos às entidades. 
   O Parecer Prévio trouxe ainda uma recomendação para que o governo reduza as aplicações feitas em publicidade e propaganda nos próximos anos. a medida visa combater o desperdício de recursos, já que, em 2011, foram destinados r$ 79,81 milhões para pagamento dessas despesas, representando um aumento de r$ 11,53 milhões em 
relação ao ano anterior.
   Os gastos com a terceirização de serviços pelo governo estadual também mereceram uma recomendação no Parecer Prévio do Tribunal. diante da constatação de que houve um aumento de 94,62% nas despesas com terceirizados, nos últimos cinco anos, o TCe/SC
defendeu maior controle e redução dos dispêndios dessa natureza ao estritamente necessário. Sobretudo, que as terceirizações não representem o enfraquecimento do Poder Público na missão de prestar os serviços obrigatórios e indispensáveis à sociedade.
   A terceirização de serviços estratégicos no deinfra — responsável por implementar a política de infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de Santa Catarina- foi alvo de recomendação do Tribunal de Contas. o deinfra tem poucos servidores concursados, e muitos estão se aposentando, considerando que o último concurso público foi realizado em 1984. devido a isso, o TCe/SC recomendou a realização de concurso público.


   Está tudo bem clarinho aí neste relatório do TCE.
   Na verdade, faltou coragem ao governador Raimundo Colombo para enfrentar o PMDB e  Luiz Henrique da Silveira, o "Sarney do Sul", verdadeiro causador de tudo isso.
   Agora, segundo o jornalista Cesar Valentevem o governador dizer que vai tratar das Secretarias Regionais (que já chamou de cabides de emprego) no ano que vem, em ano eleitoral! 
   Manter o monstrengo criado por LHS é o preço que Raimundo Colombo está pagando pela sua eleição e de olho na reeleição.

   Meus sais...por favor!

3 comentários:

Anônimo disse...

Canga, muito importante este tema para a sociedade catarinense e brasileira.
Meu pai(86), há muito tempo que criou uma máxima:
A grande prostituta nacional, entra partido, sai partido...mas eles continuam no poder.
Quer dizer:
Entra PFL, PP, PT, saem todos maculados.
Porém, o PMDB, continua mamando sem pagar a conta.
Carlos Eduardo

Anônimo disse...

Após 11 anos desse governo da tríplice não dava para esperar outra coisa. Democracia sem oposição não é democracia. Quanto na Assembléia são hoje oposição ao Executivo?

Roberto disse...

É isso ai... Não preciso comentar o porquê dessa declaração... Sempre a mesma desculpa, agora que a polícia está fazendo greve e exige melhorias reais, o governo vem sempre com essa de que não tem dinheiro! Mas se você olhar nos gastos com a RBS no governo Colombo, verá que já foram gastos mais de 42 milhões apenas com a RBS... Isso mesmo... Usando dinheiro público para se promover! É ridículo esse Estado que vivemos!