terça-feira, 9 de abril de 2013

A Lei existe mesmo para todos?

 Ou tem dois pesos e duas medidas?

   Por Armando José d’Acampora *
   Como médico, escuto diariamente dos colegas, que a fiscalização de Hospitais, Ambulatórios, Clinicas e Consultórios privados, particulares, é cada vez mais rígida e totalmente atenta às normas do CRM, Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal e Bombeiros.
   E ainda mais agora, com a onda da fiscalização da segurança dos locais públicos em alta, tudo isso é perfeitamente justificado, entendido e aceito por quem é fiscalizado, como uma boa e segura iniciativa dos órgãos que tem como função fiscalizar, fazer cumprir a Lei, para a segurança de quem presta o serviço assim como para quem o utiliza.
   Até ai, nada de mais.
   Mas, e por acaso, comecei a pensar, no que é feito de fiscalização pelos mesmos órgãos nos Hospitais, Policlínicas e Ambulatórios que atendem ao SUS, aqueles que são de propriedade do Governo, seja Municipal, Estadual ou Federal.
   Será que o que é exigido o mesmo quando a situação é na área privada como Alvará da Prefeitura, dos Bombeiros, da Vigilância Sanitária, e do CRM, também é exigido para esses estabelecimentos abrigados no grande guarda-chuvas que é o governo e que por si só é quem deveria ser o grande exemplo?
   Será que aquilo que é público, do governo, tem a mesma obrigação que o setor privado? Se houver a solicitação dos alvarás e licenças concedidas pelos órgãos fiscalizadores, quantos deles nos apresentariam a prova concreta da fiscalização anual? Será que todos cumprem essas regras?
   Duvido que assim seja. Se um destes órgãos fiscalizadores passar por lá, verificará que não estou dizendo nenhuma heresia.
   Em 1981, após concurso público, fui admitido para trabalhar como cirurgião no Hospital Florianópolis, em plantão de 20 horas semanais.
    À época, este hospital mantido pelo ex-INAMPS, Ministério da Saúde, era considerado como o mais moderno de Santa Catarina. Só foi autorizado a funcionar depois que o Superintendente do INAMPS, Dr. Newton Marques da Silva, viu cumpridas todas as etapas da fiscalização.
   E olhe que todo o atendimento visava o atual SUS e ali, naquele sonho de hospital, só utilizávamos material descartável, de luvas ao material cirúrgico. Não havia o menor preço e sim a melhor qualidade.
   Todo o material que dispúnhamos era de primeira qualidade, obrigatória e garantida pelo mesmo Ministério da Saúde. Assim que saiu da esfera deste Ministério, começou o declínio que se tornou no desastre que hoje assistimos. Hoje isso se tornou uma utopia, pois se compra o mais barato, sem se questionar a qualidade dos insumos que serão utilizados.
   Era o auge para todos nós trabalharmos lá, pois fazíamos medicina de primeira linha, com enfermagem preparada para o atendimento à emergência e aos pacientes internados, fosse na enfermaria, fosse na UTI ou Centro Cirúrgico.
    Hoje a impressão que temos, é que há duas medicinas de fácil reconhecimento: a privada, do Einstein, Sírio Libanês em São Paulo e Samaritano no Rio de Janeiro, oferecendo medicina de primeira linha para os que podem pagar, onde não há insumos de menor preço e sim aqueles de melhor qualidade, dentre outros e os hospitais do Governo, oferecendo o que há de menor preço no mercado para atendimento aos pacientes do SUS, pouco fiscalizados por quem de direito.* Médico, Cirurgião, Professor Universitário

Um comentário:

Anônimo disse...

Na verdade, há três medicinas. Faltou a dos planos de saúde, que não cobra os preços da medicina de primeira linha, mas oferece um serviço capenga. Não chega ao sucateamento do SUS, mas deixa muito a desejar. Em muitos casos, é mera enganação da classe média que pensa ter qualidade em um plano privado.